Termos e Condições
Fornecedor
EncontraCoach é uma plataforma online que põe em contacto coaches e visitantes através do website encontracoach.pt. A plataforma é gerida por:
EncontraCoach
Buru 47
3772 EX Barneveld, Países Baixos
Registo comercial (KvK) 42123374
Número de identificação de IVA NL003094699B71
ola@encontracoach.pt
O fornecedor está estabelecido nos Países Baixos e presta este serviço a partir daí. Como consumidor residente em Portugal, mantém os direitos que a lei portuguesa lhe garante, e pode recorrer aos tribunais do seu país de residência.
1. Definições
Nestes termos, entende-se por EncontraCoach o gestor do website encontracoach.pt. Por contratante entende-se o coach ou profissional que cria um perfil.
2. Aplicabilidade
Estes termos aplicam-se a todos os acordos entre a EncontraCoach e o contratante e a qualquer utilização do website.
3. O acordo
O acordo é celebrado através do registo no website. O contratante declara possuir um registo comercial válido e não publicar dados incorretos ou enganosos. O perfil só fica online depois de o pagamento ser processado e o perfil ser ativado.
4. Preços
Os primeiros 100 coaches pagam uma tarifa introdutória progressiva por ronda de 25 para o primeiro ano: ronda 1 9,99 €, ronda 2 19,95 €, ronda 3 29,95 €, ronda 4 39,95 €, sempre excl. IVA. A tarifa em vigor no momento da inscrição fica bloqueada para o primeiro ano desse perfil. Para a renovação a partir do segundo ano, aplica-se a estes coaches igualmente uma tarifa bloqueada por ronda: ronda 1 49,95 €, ronda 2 59,95 €, ronda 3 64,95 €, ronda 4 69,95 €, sempre excl. IVA. Para os coaches que se inscrevem após os primeiros 100, aplica-se a tarifa regular de 74,95 € por ano excl. IVA. Não é cobrada qualquer comissão sobre a faturação do contratante.
5. Duração e renovação
Um perfil fica visível durante um ano. Não existe renovação automática. Antes do fim do prazo, o contratante recebe um convite para renovar. Apenas após um novo pagamento o perfil permanece online. Em caso de cessação voluntária durante o período já pago, não há reembolso proporcional, salvo nos casos em que a lei o determine.
6. Conteúdo e responsabilidade
O contratante é o único responsável pelo conteúdo do perfil e garante que este é correto, atual e não contraria a legislação e regulamentação em vigor. A EncontraCoach tem o direito de recusar, alterar ou remover um perfil em caso de incumprimento destes termos.
7. Responsabilidade
A EncontraCoach esforça-se por garantir uma boa disponibilidade do website, mas não garante um acesso ininterrupto. Na medida em que a lei o permita, a responsabilidade da EncontraCoach está limitada ao valor da subscrição paga por um ano. Esta limitação não se aplica aos casos em que a lei não permite limitar ou excluir a responsabilidade, designadamente em caso de dolo ou culpa grave, ou de danos à vida, à integridade física ou à saúde.
8. Pagamento
Cada perfil só fica visível depois de a EncontraCoach o ter verificado e aprovado. Para perfis pagos aplica-se ainda que o perfil fica online depois de o pagamento ter sido processado; em caso de falta de pagamento, a EncontraCoach pode suspender a ativação. A tarifa aplicável é a que estiver indicada em /precos no momento da inscrição; para os coaches pioneiros, o valor do primeiro ano e o da renovação ficam fixados nesse momento e não mudam depois.
8a. Conteúdo digital e direito de livre resolução
O manual em formato digital é entregue imediatamente após o pagamento. Antes da compra, pedimos que confirmes expressamente que aceitas esse fornecimento imediato e que reconheces que, com isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos à distância. Sem essa confirmação, a encomenda não é aceite. Para a subscrição de um perfil, o direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores; a inscrição é feita no âmbito de uma atividade profissional.
9. Remoção e recusa de perfis
A EncontraCoach pode recusar, alterar ou remover um perfil quando o conteúdo viole estes termos, a legislação e regulamentação em vigor, ou seja prejudicial ou enganoso. O contratante pode solicitar a remoção do perfil através de ola@encontracoach.pt.
10. Utilização por visitantes
A EncontraCoach põe em contacto a procura e a oferta, mas não é parte nos acordos que um visitante e um coach estabelecem entre si. A EncontraCoach não medeia o conteúdo, não escolhe um coach para o visitante e não é responsável pela execução ou pelo resultado de um processo de coaching. Os visitantes fazem a sua própria avaliação ao escolher um coach.
11. Dados pessoais
A EncontraCoach trata os dados pessoais de acordo com a política de privacidade e a legislação de privacidade em vigor. Ao enviar um pedido de contacto, o visitante concorda que os dados sejam utilizados para entregar o pedido ao respetivo coach.
12. Propriedade intelectual
O design, os textos e o layout do website são propriedade do EncontraCoach e não podem ser reproduzidos sem autorização. O contratante mantém a propriedade dos textos e imagens que fornece e autoriza a EncontraCoach a exibi-los no perfil.
13. Reclamações e litígios
Tens uma reclamação? Entra em contacto através de ola@encontracoach.pt, para que possamos procurar uma solução em conjunto.
14. Lei aplicável e jurisdição
1. Os contratos celebrados com profissionais no âmbito da sua atividade profissional regem-se pelo direito dos Países Baixos. Sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis, são competentes os tribunais dos Países Baixos nos termos das regras de competência aplicáveis.
2. Os contratos celebrados com consumidores regem-se igualmente pelo direito dos Países Baixos. Esta escolha não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual que seriam aplicáveis na ausência desta escolha, nomeadamente nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
3. Nada nesta cláusula limita os direitos do consumidor relativos à competência dos tribunais resultantes do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 ou de outras disposições imperativas aplicáveis.